Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O uso da OiGent implica aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar a plataforma.

2. Sobre o serviço

A OiGent oferece recursos de automação de atendimento com inteligência artificial, com foco em operações comerciais e relacionamento com clientes por canais digitais, incluindo WhatsApp e integrações correlatas.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É responsável pelo sigilo das credenciais de acesso e por atividades realizadas na conta.
• Deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

4. Uso permitido e condutas proibidas

É vedado utilizar a plataforma para:

• Práticas ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
• Disparo de conteúdo indevido, spam ou comunicações sem base legal.
• Tentar violar segurança, engenharia reversa ou acesso não autorizado a sistemas.
• Uso que infrinja regras de provedores integrados e legislação aplicável.

5. Obrigações do usuário e conformidade legal

O usuário é responsável pelo conteúdo, pela base legal de tratamento de dados de seus contatos e pelo cumprimento da LGPD, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao seu segmento.

6. Planos, pagamentos e cobrança

Recursos, limites, valores, ciclo de cobrança e regras de renovação/cancelamento são definidos no plano contratado. A inadimplência pode resultar em suspensão de funcionalidades até regularização.

7. Propriedade intelectual

Software, marca, layout, textos, códigos e demais elementos da OiGent são protegidos por legislação de propriedade intelectual. Não é autorizada reprodução, cópia, modificação ou exploração sem permissão expressa.

8. Disponibilidade e limitações

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de falhas ou atrasos de terceiros (como provedores de internet, APIs e canais).

9. Suspensão e encerramento

A OiGent poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou uso que cause prejuízo operacional, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da OiGent. Ao usar a plataforma, você declara que possui base legal adequada para os dados tratados em sua operação.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a OiGent não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido da plataforma, indisponibilidade de serviços de terceiros ou violações legais praticadas pelo próprio usuário.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será publicada nesta página, com data de atualização. A continuidade de uso após mudanças representa concordância com os novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, ou outro foro competente na forma da lei.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da OiGent.